JAIR BOLSONARO ASSINA MP QUE ANTECIPA PRIMEIRA PARCELA DO 13º PARA APOSENTADOS

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira uma medida provisória ( MP ) que garante a antecipação da primeira parcela do 13º saláriopara aposentados e pensionistas do INSS todos os anos. Até agora, desde 2006, o adiantamento era feito por decreto. O mês para o saque dependia da vontade do governo.

A expectativa neste ano é beneficiar 30 milhões de pessoas e injetar R$ 21 bilhões na economia. A MP torna a antecipação da primeira parcela do 13º obrigatória. O saque será feito seguindo o calendário normal do INSS, entre o fim de agosto e o começo de setembro.

Para aqueles que recebem um salário mínimo, os depósitos referentes a agosto serão feitos entre os dias 26 de agosto e 6 de setembro. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados a partir de 2 de setembro.

Como será a antecipação

De acordo com o governo federal, terão direito à antecipação:

• Aposentados do INSS;
• Beneficiários do auxílio-doença;
• Beneficiários do auxílio-acidente;
• Beneficiários do auxílio-reclusão;
• Beneficiários da pensão por morte.

AINDA SEGUNDO O GOVERNO:

O aposentado ou pensionista do INSS receberá a primeira parcela do 13º junto com o pagamento do benefício, portanto, na mesma data;

o pagamento será feito entre o fim de agosto e a primeira semana de setembro.

O texto da medida provisória será publicado nesta terça (6) no "Diário Oficial da União". A estimativa do governo é atender a cerca de 30 milhões de pessoas.

MEDIDAS PROVISÓRIAS

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no "Diário Oficial". Se tornam uma lei em definitivo, porém, se forem aprovadas pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias.

Os parlamentares podem aprovar o texto como o governo enviou, rejeitá-lo ou modificá-lo. A redação a ser aprovada deve ser encaminhada ao presidente da República, a quem cabe sancionar, sancionar parcialmente ou vetar.

Em caso de veto, o Congresso poderá manter ou derrubar a decisão do presidente.

Com informações O Globo/G1