NOTA DE ESCLARECIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE A RECUSA DOS REQUERIMENTOS

A Presidente da Câmara Municipal de Chaval, vereadora Patrice Brito nos enviou uma nota de esclarecimento referente a matéria postada sobre a recusa dela de receber os requerimentos dos vereadores. Relembre AQUI

Veja a nota abaixo:

A presidente da Câmara Municipal de Chaval vem a público demostrar que agiu de forma legal quando não incluiu na pauta da Sessão do dia 10/02/2020, possíveis requerimentos dos Vereadores Fernanda Eduardo, Onofre/Nanóia, Dimas e Ricardo.

Inicialmente cabe esclarecer que a Casa Legislativa é regida por meio de normas, dentre as quais, os requerimentos deverão ser protocolados na Secretaria da Câmara para submeterem a numeração para inclusão na pauta da Sessão, o que não ocorreu no presente caso, pois os Vereadores após chegarem atrasados, 30 min depois do início da Sessão, resolveram apresentar a Presidente requerimentos para que os mesmos fossem lidos no expediente. Ademais, os possíveis requerimentos estavam numerados por conta do próprio vereador, que apresentaram 03 (três) com a mesma numeração (nº 01) e um requerimento com o nº 05, sendo, portanto, totalmente errado a forma apresentada, vez que já foram aprovados requerimentos até a numeração 08. Incorrendo erro grosseiro e de forma incompetente. Além disso, os documentos apresentados deixam dúvidas quanto a sua forma, ou seja, não requer apreciação pelo plenário o que é obrigatório na forma regimental.

Ressaltando que a presidente Patrice Brito está trabalhando de forma imparcial, agindo de acordo com a legislação e que está aguardando o parecer técnico do TCE das contas dos gestores passados e do gestor atual Sr. Sebastião Sotero, para tomar as providencias que a lei estabelece.  Ao tempo que ficará a disposição da população de forma geral para demonstrar a transparência de sua gestão.

Frise-se também que os citados Vereadores faltaram com a verdade quando vincularam que a Presidente se negou a fornecer o áudio da Sessão, o que não é verdadeiro, pois a gravação foi entregue ao Líder do Prefeito Vereador Dimas Filho logo após o término da Sessão. Gravação que também fica disponível na página do facebook oficial da Câmara Municipal de Chaval-CE (https://www.facebook.com/camchaval).

PATRICE BRITO

Presidente de Câmara de Chaval-CE