PROJETO DE LEI DO VEREADOR DIMAS PEDE QUE PREFEITURA SUSPENDA POR 4 MESES PAGAMENTO DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

O Vereador Dimas Filho protocolou hoje, 22, na Câmara Municipal de Chaval, um projeto de lei que Autoriza o Poder Executivo Municipal a deixar de descontar, por 04 meses consecutivos, as parcelas de empréstimos consignados descontados em folha. 

O presente Projeto de Lei visa autorizar que o Poder Executivo Municipal possa deixar de descontar, de forma excepcional, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, dos salários, subsídios, vencimentos e benefícios de natureza previdenciária dos trabalhadores, servidores públicos e aposentados, os valores referentes aos empréstimos consignados. 

Cabe destacar que não se trata de perdão de dívida, mas de protelar o pagamento de quatro parcelas para o final dos contratos atuais, como forma de aquecer a economia local, castigada pela crise causada pelo Novo Coronavírus, bem como proporcionar melhores condições de vida para os servidores públicos, neste momento tão difícil porque passa a nossa economia. 

Importa destacar que o impacto da crise causada pela Pandemia do Coronavírus na vida das pessoas, e em especial dos aposentados, que fazem parte em maior número do grupo de risco afetado por esta doença, impõe ao Poder Executivo Municipal a obrigação de buscar medidas amenizadoras deste evento na vida das pessoas, sendo uma dessas medidas a suspensão, por quatro meses, da obrigação de pagamento dos empréstimos consignados. 

Com informações FACEBOOK VEREADOR DIMAS FILHO