INVESTIGAÇÕES- FRAUDE NO CADASTRO DO MINHA CASA, MINHA VIDA É PRINCIPAL PROBLEMA DO PROGRAMA.

Há suspeitas de desvios feitos no Ceará, com favorecimento de pessoas ligadas a prefeituras e partidos.

A fraude na lista de beneficiados é o problema mais comum encontrado no Minha Casa Minha Vida, segundo levantamento que leva em conta as investigações abertas pelo Ministério Público Federal sobre o programa que é bandeira eleitoral da presidente Dilma Rousseff. Desde o lançamento, em 2009, no governo Luiz Inácio Lula da Silva, procuradores abriram 224 procedimentos, dos quais 82 são sobre as fraudes de cadastro.

Em Fortaleza, ex-funcionários da gestão anterior da Prefeitura foram beneficiados com 21 apartamentos do Condomínio São Bernardo. Foto: Divulgação

O segundo problema mais comum é a corrupção, como o pagamento indevido de vantagens a servidores públicos. Há 26 procedimentos abertos sobre o tema. A lista ainda inclui financiamentos irregulares, imóveis entregues em mau estado, questões ambientais, entre outros. Parte dos procedimentos virou ação civil pública. Ainda não há conclusão dos casos na Justiça.

Há suspeitas de desvios no Ceará, com favorecimento de pessoas ligadas a prefeituras e partidos. Em fevereiro de 2013, a redação web do Diário do Nordeste denunciou que ex-funcionários da gestão passada da Prefeitura de Fortaleza foram beneficiados com 21 dos 80 apartamentos do Condomínio São Bernardo, localizado no bairro Serrinha. As informações foram confirmadas pela Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) e denunciadas pelo Ministério Público Federal, que, por sua vez, entrou com ação de improbidade contra 40 pessoas por fraude.

O objetivo do Minha Casa Minha Vida é destinar habitação popular a famílias com renda de R$ 1.600 a R$ 5 mil. O Ministério das Cidades gere o programa. Com ajuda do Tesouro Nacional, a Caixa Econômica Federal financia construção e a compra dos imóveis por parte das famílias. Cabe às prefeituras municipais fazer o cadastro de possíveis beneficiados.


Diário do Nordeste


"Sem transparência"

Em Sergipe, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Jane Rocha, afirma que, no estado, não está sendo cumprida a determinação legal de se reservar ao menos 6% das moradias para pessoas com deficiência e idosos. "Aqui as reclamações são gerais. Não há transparência. Os sorteios funcionam assim, você vai no município, no conselho de habitação, e lá nós só ficamos sabendo do resultado", afirma.



Após constatar possíveis desvios no processo de seleção dos beneficiados, o procurador regional dos direitos do cidadão, Ramiro Rockenbach, ingressou com uma ação civil em que pede que a União interrompa o repasse de recursos para quatro municípios: Aracaju, São Cristóvão, Lagarto e Itabaiana.


Servidores da Caixa também são alvo de investigações devido a suspeita de receber propina em Brasília para a concessão de financiamentos habitacionais vinculados ao programa.

Eleições

As irregularidades também incluem o uso eleitoral do programa. Em novembro passado, por exemplo, o Ministério Público passou a investigar um provável candidato a deputado estadual do Amazonas que estaria cadastrando irregularmente motoristas de caminhão e ônibus com a promessa de casas do programa.

O Ministério das Cidade disse, em nota, responder "a todos os procedimentos do Ministério Público, um dos órgãos que recebem as denúncias de irregularidades". Por sua vez, a Caixa afirmou que o cadastramento e a seleção de beneficiários cabem aos poderes locais