CRM-PI: INSTITUIÇÕES TERÃO AUDIÊNCIA DE RECONCILIAÇÃO PARA BUSCAR CUMPRIMENTO DE ACORDO PARA ESTRUTURA MATERNIDADE EVANGELINA ROSA‏

Pres. do CRM-PI Emmanuel Fontes e membros do MPE, OAB e DPU

Representantes de instituições que compõem o Fórum Interinstitucional de Saúde do Estado do Piauí fizeram uma visita ao juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública do Estado do Piauí, Dr. Rodrigo Alaggio Ribeiro, na semana passada, no sentido de manifestarem a preocupação com a grave situação de falta de estrutura por que passa a Maternidade D. Evangelina Rosa (MDER), considerada a maior maternidade pública do Piauí, situada em Teresina. O Fórum foi criado em 2015 e mantém constantes reuniões na sede do Conselho Regional de Medicina do Piauí (CRM-PI), com discussões e encaminhamentos tirados em prol da melhoria da saúde pública do Piauí. O principal ponto da visita é que ficou definida uma audiência na 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, a partir das 9 horas da manhã do próximo dia 15 de junho, para buscar uma forma de conciliação, de acordo com os termos firmados nos autos do processo de execução que o Ministério Público Estadual move contra o Governo do Estado, em face do descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado ainda no ano de 2012, quando o governo se comprometeu em melhorar vários setores da maternidade, entre eles o aumento de número de leitos, contratação de mais pessoal nas equipes de saúde, entre outros.

Participaram da visita ao juiz Rodrigo Alaggio o presidente do CRM-PI, Emmanuel Fontes, acompanhado do assessor jurídico do CRM-PI, Ricardo Cury, as promotoras de Justiça do Ministério Público do Piauí, Cláudia Seabra e Karla Carvalho, o defensor público da União, Benoni Moreira, e Cristiane Napoleão, presidente da Comissão de Saúde da OAB Secção Piauí. Diante das denúncias, algumas veiculadas na imprensa local e até nacional (como na reportagem do programa Fantástico do último dia 15 de maio, denunciada pelo CRM-PI), sobre a falta de condições ideais para atendimento de mães e de recém nascidos na MDER, que vieram a culminar com vários óbitos no local, estas instituições, que desde 2015, vem buscando explicações e soluções para os problemas apontados, querem que a Justiça tome medidas mais enérgicas para solucionar os problemas verificados e apontados em relatório técnico de fiscalização do CRM-PI.

Emmanuel Fontes afirmou que muitos problemas teriam sido evitados se a Secretaria Estadual de Saúde tivesse cumprido com o TAC firmado em 2012. “Na maternidade, verificamos que leitos de UTI para recém nascidos graves são equipados em salas improvisadas e impróprias, com riscos de infecção para os recém nascidos não graves, faltam profissionais de saúde e as escalas de médicos são incompletas, falta material e estrutura física e tudo isso deveria funcionar a contento se o termo tivesse sido cumprido”, criticou.

Dona Evangelina Rosa, diante da ausência das condições necessárias para a prestação de um serviço de saúde de qualidade, o que vem contribuindo para o aumento no número de óbitos materno-infantis. O MM. Juiz sensível à situação relatada e, atendendo ao pedido das entidades presentes, designou uma audiência de conciliação nos autos do processo de execução que o Ministério Público Estadual move em face do Estado do Piauí descumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado ainda no ano de 2012. A referida audiência ficou designada para o próximo dia 15 de junho, às 9 horas da manhã, devendo contar com a participação de representantes do Ministério Público Estadual, CRM-PI, DPU Piauí, Sesapi, OAB-PI, representantes da MDER, dentre outras instituições. O juiz Rodrigo Alaggio, acatando ainda o pedido feito pelos representantes presentes, determinou a expedição de ofício à MDER para que seus gestores informem o relatório contendo número de óbitos ocorridos naquela instituição.