EX-PREFEITO PACHECO NETO É ACIONADO NA JUSTIÇA PRA ESCLARECER IRREGULARIDADES NO TRANSPORTE ESCOLAR
A Prefeitura de Chaval, através da Procuradoria Geral do município, por meio do Procurador Geral, Dr. Thomas Lucas, ajuizou Ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito Pacheco Neto e o ex-secretário de educação Herivelton Pereira Oliveira.
A Procuradoria alega que em 2015, Município firmou com o Estado do Ceará o convênio Nº 43/2015 para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar dos Alunos da Rede Pública. Os valores pagos foram no valor de R$ 64.996,00. Mas até o presente momento não houve a devida prestação de conta com o Governo Estadual. Por esse motivo o município encontra-se totalmente inadimplente.
Na ação, o município pede o ressarcimento do valor citado acima, perda das funções públicas e suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
A Procuradoria alega que em 2015, Município firmou com o Estado do Ceará o convênio Nº 43/2015 para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar dos Alunos da Rede Pública. Os valores pagos foram no valor de R$ 64.996,00. Mas até o presente momento não houve a devida prestação de conta com o Governo Estadual. Por esse motivo o município encontra-se totalmente inadimplente.
Na ação, o município pede o ressarcimento do valor citado acima, perda das funções públicas e suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
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