PEC DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA E REFORMAS TRIBUTÁRIA E ADMINISTRATIVA TERÃO DESTAQUE EM 2020, DIZ HEITOR FREIRE

Dois mil e dezenove foi um ano de mudanças significativas na política e na economia nacionais. A proposta da Nova Previdência foi o item de destaque na pauta do Congresso Nacional. O pacote que muda as regras da aposentadoria foi apresentado pelo Governo Federal ainda no mês de fevereiro e aprovada em junho. A promessa é solucionar o rombo da Previdência e reequilibrar as contas públicas. Mas essa matéria não saiu da pauta dos congressistas: o plenário da Câmara deverá decidir, em 2020, sobre a chamada 'PEC Paralela', que prevê a reinclusão de estados e municípios no novo regime de aposentadoria.

O deputado federal Heitor Freire (PSL-CE) declara que 2020 será um ano de mais decisões importantes no Congresso. "Defendi que estados e municípios fossem mantidos na proposta original da Nova Previdência, e teremos a oportunidade de corrigir a decisão anterior de retirá-los da matéria. Inúmeras pautas importantes estão previstas para o próximo ano, que terá, ainda, as eleições municipais. Por isso, acredito que será um período de mais trabalho para nós, congressistas, analisarmos e votarmos com cautela e responsabilidade tudo que impacta na vida de cada brasileiro de Norte a Sul", pontua o deputado cearense.

Freire cita as reformas Tributária e Administrativa como prováveis destaques do próximo ano. Segundo ele, a primeira matéria vai além de ser meramente uma fusão de impostos. O parlamentar afirma que será uma pauta de análise mais criteriosa, bem como o pacote econômico Mais Brasil, do Governo Federal.

"A surpresa nesse 'apagar das luzes' de 2019, sem dúvida, foi a aprovação do Pacote Anticrime nos plenários da Câmara e do Senado. A matéria chegou no Congresso por meio do ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro também como uma promessa para melhorar a Segurança Pública, combater a criminalidade e a corrupção, mas sofreu uma série de modificações. Agora, cabe a nós trabalharmos em projetos de lei, por exemplo, que abordem os temas retirados do texto original, como a questão do excludente de ilicitude, para mostrarmos que quem é favorável a essa proposta do ministro Moro segue na luta", explicou o deputado federal.

Freire tem boas expectativas sobre a chamada 'PEC da Segunda Instância' (PEC 199/19), que determina a prisão após condenação em Segunda Instância. Na Câmara, a matéria encontra-se em comissão especial que analisa o mérito e outros detalhes do texto, até que chegue ao plenário, o que deve acontecer no mês de março.

“A prisão após condenação em Segunda Instância é uma demanda da população. Não sou só eu que quero. É meu vizinho, o amigo do meu vizinho, o colega de trabalho do amigo do meu vizinho, e por aí vai! Os desafios estão aí para serem superados. Força de vontade, foco e diálogo serão alguns fatores essenciais para avançarmos com matérias que vão ajudar o Brasil a crescer. Estou confiante que 2020 será um ano muito positivo para todos nós!", conclui Heitor Freire.